Direito

INTRODUÇÃO Falar do júri popular é discutir um tema habitual e que é digno de veementes debates entre advogados e promotores que se propõem a defender e acusar pessoas indiciadas por crimes contra o maior bem jurídico tutelado pelo Direito: a vida¹. Doravante, surgem questionamentos acerca da confiabilidade depositada em sete indivíduos que representam o anseio comum da sociedade e que, via de regra, são desprovidos de conhecimentos concernentes à Ciência Jurídica. O tema ganha em amplitude quando correlaciona-se com assuntos que é de sumo interesse populacional, despertando deste modo, também, o interesse dos meios de comunicação de massa, com ênfase à televisão. Esta aponta os seus holofotes ao caso em relevo, de modo a exercer influência direta nas decisões do conselho de sentença.

JUSTIFICATIVA

O tema mostra-se valioso para um aprofundamento acadêmico acerca da última instância do julgamento penal -a absolvição ou a condenação do réu adotada pelos jurados-, o qual se impõe necessário pela recorrência das discussões sobre a confiabilidade do veredícto quando o fato, antes deste, foi propalado de modo insistente pela mídia. Por conseguinte, se ressalta a inteira relevância que esse estudo deixa transparecer aos que se debruçam nas investigações sobre assuntos relacionados ao processo criminal. Por último, a relevância social que se despreende da investigação sobre uma maior segurança jurídica que pode ser alcançada com a concretização de um conselho de sentença que se neutraliza diante das sondagens que precingem o tribunal.

OBJETIVO

Este trabalho tem como escopo analisar as formas como a mídia se manifesta na psiquê dos cidadãos selecionados à compor o conselho de sentença, cuja incumbência é apreciar a matéria de fato. Ulteriormente, cumpre-nos descrever as formas de persuasão dos meios de comunicação e, consequentemente, relatar casos concretos em que há possibilidade de se apreciar esta força coercitiva².

¹ De acordo com o artigo