Direito

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RECURSOS NO PROCESSO DO
TRABALHO

OBS: o prazo do Agravo Interposto para atacar o trancamento do
Recurso Extraordinário é de 10 dias, na forma do art. 544 do CPC.
Não cabe recurso de revista para atacar decisão de agravo de instrumento. ESPÉCIE RECURSAL

FUNDAMENTO

PRAZO

DECISÃO ATACADA

ÓRGÃO A QUO

ÓRGÃO AD QUEM

Recurso Ordinário

art. 895 da CLT

8 dias

sentença em conhecimento/ acórdão originário de TRT

Juiz do Trabalho/
TRT

TRT/TST

Agravo de Petição

art. 897 da CLT

8 dias

sentença em execução

Juiz do Trabalho

TRT

Recurso de Revista

art. 896 da CLT

8 dias

acórdão de recurso ordinário ou de agravo de petição

TRT

Turma do TST

Embargos

art. 894 da CLT

8 dias

acórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista
(Sum. 353)

Turma do TST

SBDI-1 do TST

Embargos

art. 894 da CLT

8 dias

acórdão originário e não unânime do TST em dissídio coletivo

SDC do TST

SDC do TST

Recurso Extraordinário

art. 102, III, da CF

15 dias

decisão de última instância do TST

TST

STF

Agravo

art. 577 do CPC - IN
17 do TST e art. 896 da CLT

8 dias

decisão monocrática de relator

relator

colegiado

Agravo de Instrumento

art. 897 da CLT e IN
16

8 dias

decisão que tranca recurso

órgão a quo do recurso trancado

órgão ad quem do recurso trancado

Embargos de Declaração

art. 897-A da CLT

5 dias

decisão omissa, contraditória ou para questionar requisito extrínseco de recurso

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