Direito

Federação Nacional dos Professores www.fenprof.pt As desigualdades salariais entre homens e mulheres
Apesar da importância e da participação crescente da mulher na vida do País, o certo é que persistem desigualdades entre homens e mulheres, e que o peso de algumas tende até a aumentar. Neste estudo chama-se a atenção para duas dessas desigualdades que se têm mantido invisíveis mas que, se não forem denunciadas e tomadas medidas adequadas para as contrariar, tenderão com o tempo a ganhar maior peso em Portugal. Contrariamente ao que se poderia pensar as desigualdades de remunerações entre homens e mulheres em Portugal não têm diminuído com o aumento do nível de escolaridade e das qualificações das mulheres; muito pelo, contrário. As mulheres são já claramente maioritárias entre a população empregada em 12 das 16 áreas de saber: Letras e Ciências Religiosas; Ciências da Educação; Belas Artes; Direito; Administração das empresas e Técnicas Comerciais; Jornalismo e Informação; Ciências Exactas e Ciências Físicas; Matemáticas e Estatísticas; Ciências Médicas e Saúde; e Industria Transformadora. Só não são maioritárias ainda em quatro áreas: Agricultura, Silvicultura e Pesca; Ciências de Engenharia; Ciências Informáticas; e Ciências Veterinárias. Entretanto, apesar do nível médio de escolaridade da população empregada feminina ( 8,5 anos) ser em 2002 já superior à dos homens empregados (apenas 7,7 anos), esse aumento do nível de escolaridade não tem determinado uma maior igualdade das remunerações entre homens e mulheres em Portugal; muito pelo contrário. Os dados dos quadros de pessoal tratados e divulgados pelo novamente chamado Ministério do Trabalho, mostram que quanto mais elevado é o nível de escolaridade da mulher maior é a desigualdade das remunerações entre homens e mulheres. Por exemplo, em 2002 (e este é o ultimo ano em que existem dados disponíveis) para o nível de escolaridade mais baixo - "Inferior ao Ensino Básico" - o ganho médio mensal das mulheres,