Direito

Direito – 1 ano Ciências Contábeis

Direito é conjunto de regras criado pelo estado através do poder legislativo objetivando o bem comum.
Direito positivo é dividido em : Publico, Privado e Difuso.
Publico: penal, tributário, administrativo e constitucional.
Privado: trabalhista, civil e empresarial.
Direito Natural: É o sentimento de justiça que todo temos está relacionada com a consciência humana, ele antecede o direito Positivo.
Principio da legalidade: Ninguém é obrigado a fazer algo ou deixar de fazer em virtude da lei.
Remédios da Constituição Federal:Garantia dos direitos fundamentais.
Habeas corpus: garante o direito da liberdade.É uma garantia constitucional.
Mandato de segurança: Garante outros direitos, direitos fundamentais, direito líquido e certo.Ex: Saúde publica, educação publica,água,luz.
Constituição Federal: determina e garante a aplicação das leis, ela limita o poder do Estado, é a lei máxima do país.
O guardião da Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal.
3 poderes: Executivo: Representado pelo presidente e por seus ministros e secretários.Possui as atribuições de governar o povo e administrar os interesses do públicos cumprindo fielmente as ordenações legais.
Legislativo: Representado pelo congresso nacional exercido pela câmera dos deputado e senadores, função elaborar as leis.
Judicíario: Está dividido em 04 areas : jurisdicional, justiça comum, justiça eleitoral e justiça militar. O Poder judiciário confirma a constituição federal.
Pessoa natural : Aquele que advém da mulher nascido com vida, quando respirar e considerado pessoa natural, adquiri a personalidade civil. Nascituro: aquele que não nasceu, mas já foi concebido e tem direitos.
Capacidade Civil é aptidão que a pessoa tem para exercer direitos e obrigações .
Capacidade civil plena: maiores de 18 anos.
Capacidade relativa: maior de 16 anos e menor de 18 anos.
Em regra a capacidade civil é adquirida aos 18 anos ocorre que algumas pessoas mesmo