Direito é esse e nao outro

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POR QUE O DIREITO É ESTE E NÃO OUTRO?

1 INTRODUÇÃO

Para entendermos a razão pela qual o Direito é como é e não de outra forma, é necessário verificar as mudanças sofridas pelo Direito ao longo da História e identificar as causas de tais mudanças. Antes, porém, é necessário definir o que é o Direito.
Lyra Filho (2005, p. 6), com sua abordagem dialética, diz que o Direito é enquanto vai sendo, ou seja, ele é fluido e acompanha o movimento social, assim, entender como o Direito acompanha a sociedade é o ponto de partida para responder à questão inicial, a saber, por que o Direito é esse e não outro.

2 Evolução social do Direito

1 Histórico das Sociedades Ocidentais

Desde os primórdios da sociedade humana, quando os homens pré-históricos começaram a juntar-se em grupos, surgiu a necessidade de uma liderança, para manter coeso o grupo e resolver possíveis conflitos que fatalmente surgem do convívio. Ainda que em um primeiro momento tais sociedades fossem essencialmente comunais, Engels (2002, p. 57) afirma que, logo após o advento da criação de animais domésticos os rebanhos passam a pertencer à famílias privadas, e não mais à comunidade, assim como o excedente de riqueza por eles gerados. A escravidão, que já era conhecida, tinha um função diferente até então: os homens vencidos ou eram mortos ou eram adotados pelo grupo vencedor, e as mulheres ou eram tomadas como esposas ou, juntamente com seus filhos, eram adotadas de outra forma qualquer; após a privatização dos rebanhos, entretanto, os vencidos eram usados como força de trabalho nas propriedades particulares.
As famílias antes eram comunais, ou seja, uma mulher pertencia a vários homens e vice-versa. Nestas famílias considerava-se apenas a linhagem materna, por ser a única determinável, e isso denotava poder e prestígio às mulheres. Contudo, após a geração de excedente, a linhagem materna deixou de ser interessante, pois o homem, proprietário dos meios de produção, não poderia