Direito e legislação

Direito e Legislação – Temática Violência e Segurança Pública.
Os meios de comunicação todos os dias noticiam fatos de violência corridos e com assombro e indignação a sociedade muitas vezes vê a não punição dos responsáveis pelos fatos de violência cometidos.
A temática e a questão da violência e segurança pública têm chamado muita atenção da população em razão da grande onda de violência que assola o país.
A população se sente desprotegida e amedrontada e muitas vezes refém da violência, diante da falta de segurança e da ineficiência das leis e dos órgãos competentes.
Na minha visão é urgente a reformulação de algumas leis e a revisão do Código Pena Brasileiro que foi criado no GovernoVargas pelo Decreto Lei 2.848 de 07/01/1940 e entrou em vigor em 01/01/1942 e que diante das mudanças na sociedade se tornou antiquado e precisa ser revisto, e a criação de penas mais rigorosas para punição desses crimes.
A sociedade não pode ficar refém de criminosos que muitas vezes são beneficiados pela própria lei, que foi criada para proteger a sociedade e que muitas vezes não o faz, pois contém brechas que acaba por beneficiar o criminoso.
Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144 capítuloIII diz o seguinte: “A segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, através dos seguintes órgão: I- Polícia Federal; II- Polícia Rodoviária Federal;III- Polícia Ferroviária Federal; IV-Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
O grande desafio na área do Direito em relação a essa temática é justamente a formação e reformulação das leis, para que essas se tornem mais eficientes em seu cumprimento e passem a exercer o caráter protetor para o qual foram criadas.
As instituições (Estado através dos três poderes, polícia e família), juntamente com a sociedade civil devem procurar uma forma de sanar a grande deficiência de leis