Direito e legislação
RA; 4214775234 Tutora;Camila Nevez Gonzalez
Direito e Legislação
Aula 3-Direito Constitucional
• Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito a liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações.
Seus direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade.
Existem muitos códigos de leis que muitas pessoas desconhecem, pois ignorância, certos palavrões que cheguem a ofender e preconceitos, são motivos para dar punições aos indivíduos.
A Lei Maria da Penha é um exemplo de punição em caso de agressão do homem para com a mulher, pois neste caso ele perde o seu direito de ir e vir na hora em que bem quer, podendo ir preso e em liberdade perde o direito de morar na mesma casa, tendo limites de metros para não se aproximar da vítima e até mesmo de seus filhos.
Todos nos somos iguais perante a Lei, mas nesse caso o homem se acha superior, e quer por ordem do jeito que acha ser o correto, e por isso acaba perdendo seus direitos ficando restrito de sua liberdade por certo tempo. Esta restrição tem afinidade de que futuramente não ocorra em uma próxima vez.
O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida.Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado.De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento.
É sempre necessário o controle por parte do estado para identificar o que é lícito e ilícito, eis a tal limitação dos direitos por sua vez ditos