Direito e Legislação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional de Dourados-MS
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Joel Colaço De Azevedo.

Anhanguera Educacional de Dourados-MS
2014

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.
Com base nos conhecimentos e formulação compreensiva dos conceitos apresentados nos textos (da aula 03, e Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir) base deste estudo, torna clara a preocupação da constituição a respeito dos Direitos dos cidadãos, visto que, além dos direitos temos garantias que são sistematicamente assecurativas a esses direitos. No caso do texto Lei Maria da Penha, é explícita a execução ponderada e justa, sobre o caso, à medida que o impetrante exclama erronea a decisão de regime fechado alegando lesar seu direito de ir e vir, a principio cedido nos autos da ação com base nos decretos que conhecemos como estado de defesa decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Medida esta que para a relatora do habeas corpus feria o direito a uma vida sem violência à mulher.
Sobre o que foi apresentado posso concluir que os direitos dos cidadãos são absolutos, desde que, de modo algum haja pratica criminosa a outrem ou orgão publico ou privado. Todos os seres humanos nascem