direito e legislação
DIREITO E LEGISLAÇÃO
Aula Tema 03
Prof. Danylo Augusto Armelin
Rosival Gomes dos Santos RA 7249610611 2. Semestre Engenharia Controle e Automação
LIMEIRA
2014
1) Você acha que o direito dos cidadãos são absolutos, ou seja, não pode sofrer quaisquer tipo de limitações? Exponha seus argumentos em 15 linhas.
Falar em limitação dos direitos do cidadão é como falar que “a sua liberdade acaba onde a do outro começa.” Nessa conjuntura a total crença de que os direitos são absolutos poderia ocasionar um desequilíbrio. Como exemplo tem-se um crime que a partir das admissões legais, limita o direito de ir e vir do individuo. Ainda, há a limitação por parte do próprio cidadão, um exemplo que pode ser usado é o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não saber que seus direitos de alguma forma estão sendo ignorados, devido ao fato de ignorar os direitos que o estado lhe assegura. O fato dos direitos serem absolutos é intricado. Pode-se observar que quando uma classe é beneficiária por ter seus direitos tidos como absolutos, outra é quase que repentinamente desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos amorteceriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu integral entendimento. O controle deve ser por parte do estado para identificar o que é legal e ilegal e tal limitação por sua vez ditos absolutos. A limitação pode ser absoluta, mais não o direito em si.
BILIOGRAFIA
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