Direito empresarial e tributário

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – (CEAD) POLO MACE

ELIANE DA SILVA – RA 254630
LUCIANE DE MENEZES LUNA – RA 220687
LUCIENE LOPES BISCAIA – RA 219609
LUCINEI MENDES VERA SILVA – RA 263022
ROSANGELA M. ROSA DE S. RODRIGUES – RA 199011

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

CAMPO GRANDE

2011

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – (CEAD) POLO MACE

ELIANE DA SILVA – RA 254630
LUCIANE DE MENEZES LUNA – RA 220687
LUCIENE LOPES BISCAIA – RA 219609
LUCINEI MENDES VERA SILVA – RA 263022
ROSANGELA M. ROSA DE S. RODRIGUES – RA 199011

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Este trabalho tem por finalidade informar aos leitores informações básicas a formulação de um Contrato Social para uma empresa do tipo Limitada, solicitado pelo professor Munir Sayegh aos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp Educacional S.A., como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

CAMPO GRANDE
2011
INTRODUÇÃO

As origens da sociedade limitada se remontam ao século XIX na Alemanha e até hoje é o tipo de sociedade mais aplicado na economia brasileira. Segundo o professor Hentz, “o Brasil foi o quinto país do mundo a adotá-la.” A sociedade limitada tem como características principais a limitação da responsabilidade do sócio, que pode limitar suas possíveis perdas em caso de insucesso da empresa, pois os sócios respondem, via de regra, pelo capital social subscrito e integralizado da limitada, excluindo a possibilidade de execução de seus bens; e pela contratualidade desse tipo societário no qual a relação entre os sócios é definida em termos de contrato próprio. Nesse sentido a sociedade limitada é disciplinada pelo Código Civil de 2002 (arts. 1.052 a