Direito Empresarial E Tributario

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Élcio).

Anhanguera Educacional
ANO 2014

Introdução O Brasil tem os impostos mais altos do mundo, que chega a ser o dobro do segundo colocado. Os impostos são ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros, que são impostos federais, estaduais e municipais. Mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social, devido ao sistema tributário, na produção comercialização e prestação de serviços. O sistema do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em três espécies, que são: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Segundo Siqueira (2000, p. 3): “há um reconhecimento geral de que o sistema tributário brasileiro é ineficiente, injusto e extremamente complexo, gerando custos econômicos e sociais suficientemente altos para comprometer o crescimento econômico e a melhoria do bem-estar da população”.
Os sistemas tributários estão cada vez mais complexos e isso tem reflexo nas atividades econômicas e nas diferentes formas de obter resultado. Com a crescente arrecadação tributária o governo limita a capacidade de investimento do setor privado e não aumenta os investimentos do governo, com isso causa uma limitação do crescimento econômico (GALLO, 2007).

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira
Imposto
Fundamento constitucional
Competência
Fato gerador
IR
Art. 153 III da CF
Federal
Lucro pela Empresa
II
Art.153, I, da CF
Federal
Imposto sobre Importação
IPI
Art. 150, III, CF/88
Federal
Produto Industrializado
IOF
Art. 153 1º, CF/88
Federal
Operações