Direito Empresarial Atividade 2.1

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado?

2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente.

3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma.

4- Quais são os elementos do estado democrático do direito?

5- O Direito Empresarial possui alguns princípios norteadores que o estruturam da seguinte forma, comente sobre cada um deles eles.

6- Quais são as fontes do direito empresarial? Dê exemplos.

1) Objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as “Corporações de ofício”, instituições regradoras dessa atividade econômica e é a partir dessa iniciativa que nasce o Direito Comercial.
2) Com a criação de outras atividades econômicas diferentes do comércio, como: prestação de serviço, atividade bancaria, agronegócio... Os Estados perceberam a necessidade de se criar um ramo do Direito capaz de regrar e abarcar todas essas novas atividades.
3) Direito civil: Direito obrigacional único para os dois ramos do direito privado. São inúmeras as relações, a começar do atual compartilhamento do Código Civil.
Direito tributário: Influência marcante nos lançamentos da contabilidade mercantil e seus efeitos quanto à incidência dos tributos e à circulação de mercadorias.
Direito do trabalho: Liga-se à disciplina das relações entre os empregados e os empregadores, que são os empresários individuais e coletivos.
Direito econômico: Envolve as atividades comerciais ao limitar o preço de mercadorias, proibir a comercialização de certos produtos importados, enfim, ao interferir na vontade das partes.
Direito penal e Processual: Aproxima-se desses ramos do direito, particularmente no que se refere aos crimes falimentares e