direito dos negros

Direitos dos negros
A luta do povo negro no Brasil teve início no século XVI, quando eram capturados em suas terras na África, e, tal como animais, eram escravizados e trazidos para cá nos navios negreiros. Foi Zumbi dos Palmares que a partir de 1670, passou a comandar a luta pela liberdade e cidadania do povo negro no Brasil. Desde os debates até a sanção da Lei Áurea, seus ideais sempre estiveram presentes. O avanço é lento, mas em 1988, a Constituição declara em seu artigo 5º, inciso XLII, que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. O Estado tem um projeto de 2006 que reúne um conjunto de ações e medias especiais que garantam os direitos da população afro-brasileira, entre esses direitos estão: - acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde; - respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros; - liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticada no Brasil; - cotas; - os remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei, terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;
- a herança cultural e a participação na história do país será garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação;
- a disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, integrará obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Será o conhecimento da verdadeira história do povo negro, das raízes da nossa gente; - a instituição de Ouvidorias garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de serem ouvidas; - para assegurar o cumprimento de seus direitos, serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho; - a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade