Direito civil 1

316 palavras 2 páginas
1º período

1 - Marque (V) para as assertivas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, justificando sua resposta.

I – ( ) A vida em sociedade exige a observância de outras normas além das jurídicas.

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II. ( ) Direito e moral distinguem-se pela sanção, e ainda, pelo fato do direito atuar no campo exterior e a moral no foro íntimo das pessoas.

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III. ( ) A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido, a coisa julgada e objeto social.

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IV. ( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses após oficialmente publicada.

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V. ( ) Deparando com lacuna jurídica, o juiz, para seu preenchimento, deverá se valer da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.

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VI. ( ) O denominado efeito repristinatório da lei é adotado como regra do direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação.

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VII. ( ) A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do ultimo

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