Direito civil 1
AVALIAÇÃO DO 1° ESTAGIO
ALUNO(A):MATHEUS MARQUES S. MENDES
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6(_3__) Podemos dizer que o direito civil regula a vida do homem mesmo antes do seu nascimento (nascituro) , quando lhe é concedida a personalidade jurídica
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e após a sua morte (sucessão mortis causa), envolvendo as múltiplas facetas da sua personalidade, capacidade, nome e residência;
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7(_3__)O direito e as leis naturais:As leis humanas são universais, imutáveis, invioláveis e de isonomia absoluta. O direito tem essas características.
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As leis da natureza seguem o princípio da causalidade (por que?), o direito é dominado pelo princípio da finalidade (para que?).
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3(_1__)ETIMOLOGICAMENTE– Direito provem do adjetivo latino “directus” (qualidade do que está conforme a reta; o que não tem inclinação, desvio ou curvatura);
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SEMANTICAMENTE– registra os diferentes sentidos que a palavra alcança em seu desenvolvimento. Inicialmente, “Direito” era “a qualidade do que está conforme a reta”, depois,“aquilo que está conforme a lei”, “a lei”, “conjunto das leis”, “a ciência que estuda as leis”;
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8(_1__) Em prol da unificação do direito privado argumenta-se que o direito de exceção atenta contra o princípio da igualdade, sendo inconveniente a dualidade de legislações sobre o mesmo fato. Onde existe a jurisdição comercial distinta da cível (Tribunais de Comércio), assinala-se a insegurança dos negócios e a protelação dos litígios, fomentando a desconfiança na justiça.
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Os defensores da não unificação consideram necessária e científica a especialização, que, aliás,