Direito administrativo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

Para melhor entender a Administração Pública com seus elos e estruturas, é muito importante conhecer os conceitos dos institutos Estado, Governo e Administração Pública. O Estado, simplificadamente, é o ente composto necessariamente por três elementos: povo território e governo soberano. A respeito de governo, assim ensina Hely Lopes (2001, p. 57), “é a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos, do Estado e da manutenção da ordem jurídica vigente”. Já quanto à Administração Pública, o mesmo Hely Lopes ensina (2001, p. 60), “a Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em pratica as opções políticas de governo”. No sentido objetivo a Administração Pública se define como a atividade concreta que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, e em sentido subjetivo quando tratam do conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas as quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Como o Estado não age por si só, por ser uma pessoa jurídica, de caráter abstrato, precisa de pessoas para manifestar sua vontade, e estas são denominadas agentes públicos, como ensina Meirelles (2001, p. 69), “agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.” Todas as atividades realizadas pelos entes da Administração Pública tanto direta quanto indireta são regidas por normas, que podem ser específicas para cada setor da administração e preceitos gerais que tratam do todo da administração. Uma vez que as atividades da Administração Pública são disciplinadas predominantemente pelo Direito Administrativo, todos os princípios que se aplicam a este ramo do direito, também se aplica à administração pública. Já que foi citada a Administração Pública direta e a indireta, cabe defini-las. A Administração Pública direta ou também chamada de centralizada é a