Direito administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO
01. A exigência de concurso público de prova ou de provas e títulos, estabelecida no art. 37 , II, da Constituição Federal, pode ser excepcionada por lei que autorize a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Certo ou Errado)

02. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica quando um cargo for exercido na administração direta e outro numa subsidiária de sociedade de economia mista, desde que haja compatibilidade de horários. (Certo ou Errado)

03. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. (Certo ou Errado)

04. As funções de confiança, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (Certo ou Errado)

05. Em relação ao servidor detentor de emprego público não é correto afirmar:
a) seu ingresso depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado.
b) aplica-se o regime geral de previdência social
c) enquadra-se nas regras de proibição de acumulação de cargos públicos
d) são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
e) Nenhuma das alternativas

06. Quanto às disposições referentes aos servidores públicos não é correto afirmar:
a) o estrangeiro, na forma de lei, pode ocupar cargo público.
b) não se admite concurso público exclusivamente de títulos
c) o edital do concurso público pode estabelecer sua validade até em cinco anos.
d) o servidor público tem direito à livre associação sindical
e) Pode haver discriminações em concursos públicos quanto a altura, sexo ou idade, desde que haja fundamentação na lei da respectiva carreira.

07. São requisitos simultâneos para a aquisição de estabilidade nos serviço público, exceto:
a) declaração de idoneidade financeira
b) três anos de efetivo