direito administrativo

PASSO-A-PASSO
Sociedade Anônima
Constituição

1º Passo: Acessar o site da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br) e clicar no link CONSULTA DE VIABILIDADE(1).

2º Passo: Clicar em NOVA VIABILIDADE e preencher com os dados solicitados.

3º Passo: Verificar no site da Jucemg e no link CONSULTA DE VIABILIDADE a resposta à consulta já feita e, se deferida, imprimir, em 1 via.

4º Passo: Acessar o site da Receita Federal do Brasil - Cadastro Sincronizado (CadSinc)(2) (https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioAction.do ) e preencher a COLETA WEB (coleta online).

5º Passo: Consultar no site www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp a situação do pedido realizado no CadSInc.

6º Passo: Imprimir o Documento Básico de Entrada - DBE(3), em 1 via.

7º Passo: Acessar o site da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br) e clicar no PORTAL DE SERVIÇOS (Serviços WEB / Integrador / DAE ONLINE).

8º Passo: Clicar no link INTEGRADOR (Sistema Integrador REMP e FCN) (4) e, em seguida, no link NOVO FCN/REMP (5).

9º Passo: Preencher o formulário eletrônico e clicar em CONCLUIR para esta operação.

10º Passo: Clicar em CAPA DE PROCESSO (6) e imprimir em 1 via.

11º Passo: Clicar em CHECKLIST (7) e imprimir em 1 via.

12º Passo: Clicar em DAE (8) ou em DAE Consolidado (9) e imprimir em 1 via. Ver Notas Explicativas.

13º Passo: Protocolar a seguinte documentação em uma das unidades da JUCEMG:

Sociedade Anônima
Registro de Ata de Assembleia de Constituição
(subscrição particular)
Documentação
Item
Espécie
Nº de Vias
1
Capa de Processo/Requerimento, assinada por um dos administradores, acionista, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado.
Código do Ato = 005 - Ata de Assembleia Geral de Constituição
Código do Evento = 019 - Estatuto Social
1
2
Ata de Assembleia Geral de Constituição, assinada e rubricada pelos subscritores, contendo o visto de advogado (com a indicação do nome e nº da OAB).
3
3