direiros humanos

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTO DE RECURSOS HUMANOS FRANCISCO BIANCHI Sistema Interamericano de Proteo dos Direitos Humanos CUIAB 2014 FRANCISCO BIANCHI Sistema Interamericano de Proteo dos Direitos Humanos Trabalho apresentado no curso de graduao ao Claretiano Centro Universitrio. Curso superior de tecnologia em gesto de recursos humanos. Prof. VIVIANE REGINA BERTAGNA CUIAB 2014 O Brasil foi condenado pela Comisso em quatro casos. Descreva o caso Maria da Penha. Caso Maria da Penha Para que seja garantida a universalidade dos Direitos Humanos, a sua proteo no deve somente ser relacionada a todos os indivduos,mas tambm deve compreender as diferenas entre as pessoas, de modo que se garanta meios especficos de proteo a classes ou gneros mais afetados. Tratar os desiguaisde forma desigual a nica maneira de proporcionar uma verdadeira igualdade de condies e protees. possvel observar este tratamento diferenciado na criao de mecanismos para a preservao de Direitos da Mulher.Atravs de convenes e conferncias, foi enfatizada a eliminao de discriminaoda mulher, dos direitos sexuais e reprodutivos e da eliminao daviolncia domstica contra a mulher.No Brasil, os casos de violncia domstica e familiar contra a mulher tomaram novos rumos. Segundoa ministra Nilca Freire, da Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres (SPM), a Lei Maria da Penha foi considerada um marco importantepor ter conquistado a mitigao de casos impunes e por ter reduzidoo ndice de violncia contraa mulher. No foi possvel atingir, todavia,os efeitos desejados e planejados pela lei - sendo que esses efeitos remetem ao resultadode extinguira discriminao da mulher e diminuirda violncia sobre a mesma. O CasoMaria da Penha, casada com o Sr. Heredia Viveiros sofria constantes agresses e ameaas por parte de seu marido. As agresses aconteceram durante todo o casamento o qual, mediante ameaas, Maria da Penha temia pedir a separao com receio de que a situao se agravasse ainda mais. E assim aconteceu. Em