DIAGNÓSTICO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
1 INTRODUÇÃO 4
2 DESENVOLVIMENTO 5
2.1 identificação da organização pública 5
2.2 Direito público, licitação, contratos e terceirização 6
2.3 administração pública 7
2.4 gestão de políticas públicas 12
3 CONCLUSÃO 13
1 INTRODUÇÃO
Este diagnóstico irá proporcionar ao público, o conhecimento do funcionamento da Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR, uma importante Autarquia do Governo do Estado do Paraná, a qual esta vinculada na Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul. Esta produção textual considerará dados de relevante importância quanto ao funcionamento dessa instituição. Serão abordados os principais pontos do funcionamento da autarquia, bem como a sua dinâmica de trabalho e sua independência administrativa.
Ao leitor, caberá observar no texto, as colocações das ementas das disciplinas do Curso de Gestão Pública, neste âmbito da interdisciplinaridade do mesmo, sendo abordadas as temáticas necessárias no entendimento do presente trabalho, e a percepção da importante necessidade da Junta Comercial, como ferramenta indispensável para com o desenvolvimento do Estado do Paraná.
A Junta Comercial do Paraná, criada pela Lei Estadual nº 32 de 2 de julho de 1892 e autarquizada pela Lei Estadual nº 7039 de 19 de outubro de 1978, possui sua sede administrativa e operacional em Curitiba, capital do Estado do Paraná. Apesar de sua atuação cartorária, esta autarquia não esta vinculada a Secretaria de Justiça e demais tribunais do judiciário. A legislação nacional a qual regulamenta o funcionamento das Juntas Comerciais, esta na espera federal como órgão regulamentador do registro mercantil, o Departamento Nacional de Registro e Integração – DRI, subordinado à pasta do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
2 DESENVOLVIMENTO
O presente