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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
Janaina Thaysnaira Feliciano da Silva
RA
8403992971

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Márcio Flávio Lima.

Anhanguera Educacional
2015

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

(Estilo calçados Ltda) Conforme Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 é definido como firma quando se usa nome, sobrenome ou nome dos sócios, ex: Martins & Pereira Martins Ltda. ou Alfredo Martins e cia, porém se não aparecer os nomes civis, não é considerado como firma, pois essência dessa espécie de nome empresarial é o nome civil de um ou mais sócios. Ja para Denominação é usada nome fantasia e tem o objeto da empresa no nome: Sapataria Fantastica Ltda. Nesse caso, a essência do nome empresarial é o objeto da empresa, ou seja, o ramo de atividade desenvolvida. Se não constar o ramo de atividade não poderá ser denominação. Também pode haver a combinação da atividade com nome civil dos sócios. O que dificulta a identificação da empresa como Firma ou Denominção apenas olhando o nome sera necessario verificar o contrato social. Estando claro que se no nome empresarial não constar nome civil algum, não pode ser firma; e se não constar a atividade, não pode ser denominação o nome empresarial Estilo Calçados é formado por nome fantasia seguido do ramo de atividade, isso se deve a uma denominação.

Referências Bibiográficas