Desinformação: a “invasão da urna eletrônica” comentada na imprensa!

Mais uma vez leio matérias jornalísticas que “desinformam” a sociedade sobre tema eleitoral. Com a proximidade das eleições municipais de 2012, cresce o número das divulgações dos acontecimentos pertinentes aos mais diversos assuntos de Direito Eleitoral, mas nem sempre as informações correspondem ou retratam de forma correta os dados.

Hoje, nos mais diversos veículos de comunicação, constam matérias de que a urna eletrônica “foi invadida”, passando a ideia de que a segurança do sistema eletrônico teria sido comprometida. Ora, isso não corresponde à verdade e, por isto, de forma simples e sem as denominações técnicas da informática, tentamos nesta pequena postagem demonstrar a segurança do sistema eletrônico.

No Brasil temos o melhor, mais seguro e moderno sistema eletrônico do mundo, que garante o exercício da soberania popular e todas as garantias eleitorais do cidadão previstas na Constituição Federal de 1988, principalmente o sigilo do voto. Digo isso como advogado que já acompanhou várias fases de fiscalização do referido sistema!

Mas sempre aparecem informações absolutamente inverídicas, tomo conhecimento através dos mais diversos relatos de alunos que “ouviram dizer” isso, aquilo e toda sorte de ilações. As principais dão conta de que existe “um programa” que invade a urna e inverte o voto do eleitor, que digitando o número de um candidato aparece à foto de outro ou mesmo aparece à foto do candidato do eleitor, mas que o voto seria conferido para outro. Tudo absoluta e peremptoriamente mentira!

Primeiro: a urna é um terminal sem acesso virtual externo, ou seja, não é uma fonte de dados em que se pode acessar via internet, como acontece com sites dos bancos, em que hackers, subtraindo senhas ou quebrando barreiras de proteção, conseguem acessar os referidos dados. Segundo: antes da urna ir para a votação a mesma passa por todas as fiscalizações possíveis!

Para exemplificar basta dizer que antes de inserir dados na urna, para que ela possa