Desafio Profissional 2 Bimestre
A organização tem planejamento para concentrar seus esforços na atividade
central (core competence), terceirizando suas atividades de apoio. Desta forma,
elencar quais cuidados jurídicos deverão ser levados em consideração na
contratação das empresas terceiras de acordo com a lei.
Visando que a INOXEL, tem como foco a sua melhoria na gestão de qualidade, indicamos que ela foque o seu maior conhecimento e esforço em seu Core Competence, e dessa forma optar pela opção de terceirizar as outras áreas que são mais corriqueiras dentro da empresa. E para essas contratações trazerem vantagens para a INOXEL, alguns cuidados jurídicos deverão ser levados em consideração!.
Lembrando que contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que a INOXEL poderá responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresa de prestação de serviços “Conforme decisões do TST - Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, e sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício.” Paulo Henrique Teixeira é autor da obra Terceirização com Segurança.
Se a empresa terceirizada não tiver recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas a reclamatórias trabalhistas, a INOXEL será responsável imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem direito.
Por isso, a escolha do terceirizado é de fundamental importância para que a INOXEL não tenha contratempos trabalhistas, os quais são praticamente inevitáveis, mas podem ser reduzidos ao contratar uma empresa idônea.
Podemos nos precaver de problemas trabalhistas decorrentes de funcionários terceirizados tomando alguns cuidados básicos, como a fiscalização constante de documentos da