Denuncia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 12 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e institucionais, por meio desta Promotora de Justiça infra-assinada, perante a 15ª Promotoria de Justiça, com fundamento no artigo 41 do Código de Processo Penal Brasileiro e com base nos inclusos autos de Inquérito Policial, protocolado sob o n.º 201101020304 oferece DENÚNCIA em desfavor de:

PG&E – PACIFIC GAS E ELECTRIC, CORPORATE OFFICES, inscrita no CNPJ nº 01.123.456/0001-78, estabelecida na 3236 Pacific Avenue San Francisco CA 94117;
WILLIAM FERNANDES MACIEL, brasileiro, casado, administrador, RG sob o nº 098.765 DGPC/GO, residente na Rua das Palmeiras nº452 Setor Central, Goiânia-GO.

pelas motivações fáticas e jurídicas a seguir expostas.

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que desde 1967 a denunciada PG&E – PACIFIC GAS E ELECTRIC, CORPORATE OFFICES, agindo de forma negligente quanto à observância das regras de segurança necessárias, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, causou vazamento químico de cromo 6 hexavalente de forma continua e ininterrupta diretamente nos lençóis freáticos da cidade de Hinkler, em sua fábrica instalada na referida cidade, causando assim poluição em níveis tais que resultam ou possam resultar em danos à saúde humana. É o que dispõe o Código Penal Brasileiro:

Art. 271 – Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

Memorandos sobre a água dos reservatórios e leituras dos poços da PG&E PACIFIC GAS E ELECTRIC, CORPORATE OFFICES, comprovam a contaminação por cromo 6 hexavalente a 1,6 km ao norte de Hinkler, Califórnia.
A utilização do cromo 6 hexavalente impede a ferrugem em maquinários, por ser altamente tóxico e altamente carcinógeno, a exposição repetida a níveis tóxicos pode causar enxaquecas,