Denise
Josiane, Brasileira, solteira, estudante, portadora da identidade RG nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada em..., CEP..., por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo, com escritório na ..., CEP..., onde devera receber as intimações, vem diante de VOSSA EXCELNCIA, propor:
Ação de reconhecimento e Dissolução de União Afetiva entre pessoas do mesmo sexo com partilha de bens Alimentos.
Fernanda, Brasileira, Solteira, Professora, portador da identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob, o n..., residente e domiciliada no ....., CEP..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos:
Fernanda e Josiane se se conheceram no ano de 1998 onde a ré era a professora e a autora era aluna no curso de direito. No ano de 1999 onde que elas iniciaram um relação afetiva e em outubro de 1999 resolveram morar juntas no apartamento da ré. Contra vontade de autora, o relacionamento não foi assumido publicamente, pois a ré argumentava que tal revelação poderia trazer consequência nefasta para ambas, como no âmbito familiar, profissional e social. Com tempo a relação foi se tornada duradoura, no ano de 2002 elas resolveram de comum acordo continuar vivendo em um apartamento mais espaçoso. Com isso adquiriram um imóvel de valor R$ 190.000.00, que foi mobiliado com esforço comum, ao custo de 38.000.00 e também adquiriam um automóvel, marca CPC, modelo F-1, ano 2001, avaliado R$ 25.000.00, para o uso partilhado. Com o passar do tempo, o relacionamento começou a ficar intolerável para a autora, então ela decidiu deixar de conviver com a ré.
Dos Direitos:
Com a (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo foram-lhe estendidos, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da intimidade e privacidade, privilegiando como