Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público
Sabe-se que, as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público englobam todos os atos e fatos contábeis que interessam a administração pública. Essas demonstrações visam principalmente, o cumprimento da legislação vigente, apoiar o processo de tomada e prestação de contas, apoiar a tomada de decisão da administração, compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal e dar meios para o controle social.
Demonstrações:
Balanço Patrimonial;
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL); e
Demonstração do Resultado Econômico (DRE).
Balanço Orçamentário Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Nele, se apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem, espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Apresentará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as liquidadas, as pagas e o saldo da dotação. Adicionalmente, devem ser incluídos ao BO dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, relativos aos restos a pagar processados e não processados.
Balanço Financeiro Demonstra as receitas e as despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Apresenta também, o saldo do exercício anterior e o saldo para o exercício seguinte. O objetivo do BF é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos em um determinado exercício financeiro. Desse modo, partindo do item “Disponível do Exercício anterior”, deve-se adicionar a receita orçamentária, as transferências financeiras recebidas e os recebimentos extraorçamentários e subtrair as despesas orçamentárias, as transferências financeiras concedidas e pagamentos