DEMOCRACIA REPRESENTATIVA x DIRETA

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIA POLÍTICA (TEORIA DO ESTADO)

DEMOCRACIA: A REPRESENTATIVA E A DIRETA

Síntese

Democracia “é o governo do povo, pelo povo, para o povo” (CARMO, p. 21, 1988). Em outras pala é o governo em que o povo tem participação total (em seu sentido literal). Todavia há duas classificações para as diferentes formas de democracia: a representativa e a participativa.
Alguns autores que defendem suas diferentes opiniões a respeito do assunto são o inglês John Locke e o francês, Jean-Jacques Rousseau.
Locke defende a democracia representativa. Para ele, o “poder legislativo é o poder supremo em toda comunidade civil”, contudo, há algumas restrições para o mesmo. Locke relata em “Segundo tratado sobre o governo civil”:

[...] um homem não pode se submeter ao poder arbitrário de outra pessoa; por outro lado, no estado de natureza, o poder que um homem pode exercer sobre a vida, a liberdade ou a posse de outro jamais é arbitrário, reduzindo-se àquele a ele investido pela lei da natureza, para a preservação de si próprio e do resto da humanidade; esta é a medida do poder que ele confia e que pode confiar à comunidade civil, e através dela ao poder legislativo, que portanto não pode ter um poder maior que esse.

Membros do poder Legislativo, os representantes são indicados (escolhidos) pelo povo (caracteriza-se, então, a democracia) e que este deve ser submetido às leis autenticadas por aqueles em nome do povo (representatividade). Isto disponibiliza uma comodidade ruim aos representados, pois transferem seu poder de decisão a outrem, deixando de exercer seu caráter de cidadão.
Para Rousseau, consistindo na vontade geral, a soberania não pode ser representada, ou seja, defende a democracia direita. O homem deve ser politicamente ativo, participar do processo de elaboração das leis, em exercício do poder soberano.