DEFESA Pr Via Welinton

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM.

“Ora, Moisés escreveu que o homem que praticar a justiça decorrente da lei viverá por ela. (Romanos, 10;5 )”

Processo nº 0218354-16.2014.8.04.0001
Indiciado: WELITON LAGES FERREIRA

WELITON LAGES FERREIRA, nos autos, que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 396 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar DEFESA PRELIMINAR, aplicando-se as medidas cautelares constantes do Art. 319, CPP.

DOS FATOS Conforme a denúncia anônima através de um telefonema para os policiais militares no 14° DIP no dia 16 de abril de 2014, por volta de 16h30min, nas proximidades do bairro Jorge Teixeira, na Rua Piaba , os acusados HELDO ALVES DOS SANTOS E WELITON LAGES FERREIRA que dolosa e conscientemente, estavam trocando as placas de um veiculo de cor verde, cuja placa era JXY-8287. Narra ainda que os policiais militares encontraram na referida via pública o veiculo e ao procederem a abordagem verificaram que a documentação fornecida pelo denunciado Weliton referia-se a um veiculo de cor diversa, bem como a numeração do chassi estava alterado. Em ato contínuo, o policial militar encontrou escondido no carro o documento verdadeiro do veiculo apreendido. Diante disto, o denunciado foi preso em flagrante e conduzido á Delegacia de Policia. Na delegacia, restou comprovado que no referido veiculo possuía restrição de roubo. Na ocasião, o denunciado Weliton informou que seu primo, o denunciado Heldo havia emprestado-o veiculo, bem como trocado as placas do carro. Ademais, descobriu-se o real proprietário do veiculo, Sr. Francisco Lima de Souza, contudo ele não reconheceu os denunciados como autores do roubo de seu automóvel.