DECLARAÇÕES

380 palavras 2 páginas
DECLARAÇÃO

----------------------------------------, brasileira, casada, Identidade sob o nº ----------------------- e CPF sob o nº -------------------, residente a -------------------------------------------- – Cep: ----------------------. Declara para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, que no momento não está em condições de arcar com as custas Judiciais, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de minha família, pelo o que requeiro mui respeitosamente seja deferido a Isenção das Custas Judiciais.

Declarando ciente sua patrona pela não cobrança dos honorários advocatícios conforme abaixo assinado. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2013.

________________________________________
NOME
CPF:

_________________________
ADVOGADO
OAB/

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO

Autos nº.

----------------------------------------------, nos Autos da Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, em que contende com Caixa Econômica Federal, à vista da R. Sentença de fls., vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme segue:

Conforme se depreende da R. sentença de fls.--- a ----, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência por Julgar o pedido procedente em Parte condenando a ------------------------------------------ a pagar o autor os Danos Morais e Materiais.

Porém, ocorre na R. Sentença de V. Excelência obscuridade no julgamento quanto ao tópico relativo a Condenação da Ré quanto a devolução dos danos materiais de R$--------------------, especificado no parágrafo IV da página ------, da inicial.

Esclarece que o referido valor foi pedido no item V do Rol dos pedidos, onde foi feito o cálculo do que deveria ser restituído ao autor.

Com efeito,

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