Debênture

O atual ordenamento jurdico composto pelo Direito Empresarial e/ou Comercial, esta subdiviso do Direito Privado, o qual possui a finalidade de estabelecer o equilbrio da atividade empresarial em consonncia aos interesses coletivos. Desse modo, tal parcela do ordenamento jurdico est presente no Cdigo Civil/2002, e trata da figura do empresrio, bem como da atividade empresarial e suas formas de manifestar-se (direito societrio, estabelecimento empresarial, etc). Destaca-se que a empresa, atividade-fim que , possui como caractersticas ser econmica e organizada, conforme art. 966, do Cdigo Civil. Assim, de acordo com a previso legal, a empresa poder se constituir de cinco formas distintas, quais sejam a sociedade por nome coletivo sociedade comandita simples sociedade comandita por aes sociedade limitada e sociedade annima, sem esquecer a sociedade simples, aquela que no registrada em Registro Pblico de Empresas Mercantis. Nesse esteio, tratar o presente artigo de elucidar o conceito de Sociedade Annima, detalhar suas principais caractersticas e apresentar vantagens de se financiar por debntures em face da atual dinmica de mercado. As sociedades annimas e o financiamento por Debntures As sociedades annimas conceito De acordo com a doutrina, sociedade annima um modelo de sociedade capitalista por excelncia. regida pela Lei 6.404/76, abriga a maioria dos empreendimentos de grande porte e tem sido uma excepcional alavanca no desenvolvimento brasileiro, como elucida Fazzio Junior. Sociedade annima ou companhia a pessoa jurdica de direito privado, empresria por fora de lei, regida por um estatuto e identificada por uma denominao, criada com o objetivo de auferir lucro mediante o exerccio da empresa, cujo capital dividido em fraes transmissveis, composta por scios de responsabilidade limitada ao pagamento das aes subscritas. As sociedades annimas podem ser classificadas em sociedades de capital fechado e sociedades de capital aberto. So de capital fechado quando