debate descriminalização das drogas

A discussão sobre a necessidade de se fomentar uma nova política em relação às drogas ilícitas tem ganhado cada vez mais destaque na imprensa brasileira. Nos últimos meses, publicações de circulação nacional, como a revista CartaCapital, e programas de grande audiência, como oFantástico, produziram extensas matérias sobre esse polêmico e complexo tema. Seguindo essa linha jornalística, a revista Fórum apresentou recentemente um oportuno dossiê, intitulado “Política de drogas: é hora de debater”, que demonstra, a partir da análise de especialistas no assunto, como a política proibicionista, baseada na repressão dos usuários,tem sido um grande fracasso. Não conseguiu diminuir o número de consumidores de drogas e, em contrapartida, contribuiu peremptoriamente para o crescimento da violência.

Para Cristiano Avila Maronna, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, “a ideia de um mundo livre de drogas é equivocada. O ser humano sempre teve contato com substâncias psicoativas, seja por finalidades religiosas, medicinais ou recreativas, e chegamos até aqui também por isso. Achar que vamos viver em um mundo sem drogas é uma ideia irrealizável e de um puritanismo absurdo”.

Segundo a juíza aposentada Maria Lúcia Karam, “o debate sobre proibicionismo e guerra às drogas traz consigo uma série de reflexões importantes, sobretudo em relação às garantias das liberdades individuais e à violência do Estado”. Sendo assim, impedir alguém de escolher entre utilizar ou não determinadas substâncias psicoativas (algumas consumidas livremente pela humanidade há milênios, como é o caso da maconha) é um grave ataque à soberania do cidadão frente à sociedade.

Descriminalização facilita acesso aos serviços

Não obstante, a ambiguidade da Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, tem um papel crucial no processo de encarceramento em massa da juventude pobre e negra no Brasil. “A Lei de Drogas tem duas figuras típicas, o