DATASUS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

ESTUDO SOBRE O DATASUS E SOBRE O
TABWIN

JULIANA FEITOZA DE SOBRAL

ALFENAS
2015

DATASUS
A informação é fundamental para a democratização da Saúde e o aprimoramento de sua gestão. A informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro de diretrizes tecnológicas adequadas, é essencial para a descentralização das atividades de saúde e viabilização do Controle Social sobre a utilização dos recursos disponíveis.
Para alcançar tais objetivos foi criado o Departamento de Informática do SUS: DATASUS.
A partir de 2011 o DATASUS passa a integrar a Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa, conforme Decreto Nº 7.530 de 21 de julho de 2011 que trata da Estrutura
Regimental do Ministério da Saúde.
No período de 1974-1979 iniciou-se um processo de distensão do regime autoritário20 e organizou-se o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), instituição privilegiada financeiramente na distribuição orçamentária. Neste contexto histórico, com a criação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, em
1974, são disponibilizados os recursos informacionais necessários para a construção dos
Sistemas de Informações em Saúde – SIS, com foco nos dados financeiros. Logo após sua criação, grande parte das contas hospitalares foi recusada, evidenciando claramente os mecanismos de fraude utilizados até então.
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, com a chamada “Constituição Cidadã” propôs, pela primeira vez na história do país, uma estrutura de proteção social: “abrangente”
(universalidade da cobertura e do atendimento), “justa” (uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais), “equânime” (equidade na forma de participação do custeio) e “democrática” (caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa). Regulamentado dois anos depois pelas Leis no 8.080/901 e no. 8.142/903, instituiu os Conselhos de Saúde na perspectiva do Controle