Daiane

Documento:
Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo
Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN 9.394/96)
A educação da família e do estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem para finalidade o pleno desenvolvimento da educação. Seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Gratuidade no ensino público em estabelecimentos oficiais.
Valorização do profissional da educação escolar.
Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCN)
São referências ao ensino fundamental e médio de todo o país. O objetivo do PCN é garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício de cidadania.
Não possuem um caráter de obrigatoriedade e, portanto, pressupõe-se que serão adaptados às peculiaridades locais.
A própria comunidade escolar de todo o país já está ciente de que os PCN não são uma coleção de regras que pretendem deletar o que os professores devem ou não fazer.
São sim, uma referência para a transformação de objetivos, conteúdo e didática do ensino.
Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana
Estabelecer a obrigatoriedade do ensino de história e cultura Afro- Brasileira e Africana na educação básica, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim com garantem igualdades às histórias e culturas que compõe a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes culturas nacionais a todos os brasileiros.
Referencial Curricular