DA NÃO APLICABILIDADE DO EFFICIENT BREACH NO BRASIL NO QUE TANGE AOS CONTRATOS
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DA NÃO APLICABILIDADE DO EFFICIENT BREACH NO BRASIL NO QUE TANGE AOS CONTRATOSIntrodução: Considerando a evolução da sociedade e conseqüentemente dos meios de troca que são regulados por contratos, observa-se a modificação dos mesmos, inclusive no tange ao disposto no artigo 421 do Código Civil sobre a função social do contrato, protegida no ordenamento brasileiro, vê-se a dificuldade da aplicação do Efficient Breach do Direito Americano, direito este que muito influencia nos direitos contratuais e nos contratos no nosso país.
Objetivos: Demonstrar que o efeito efficient breach é desvantajoso para os contratos no ordenamento brasileiro.
Desenvolvimento: A aplicação do efficient breach, instituto o qual significa que é possível que um dos contratantes descumpra o contrato propositalmente, caso ocorra outra situação melhor, assim a parte inadimplente poderia compensar o outro contratante e ainda assim gerar um saldo positivo. Analisando economicamente, está inserido no modelo paternalista de direito contratual, o qual não demonstra capacidade em promover o bem-estar na sociedade, pois ora beneficia alguns, e prejudica muitos, sendo nítida sua insatisfação social. A dificuldade de aplicação implica na falta de implicações legais, porque no Brasil tem-se a tutela especifica e pretende-se que o prejudicado seja indenizado, muito embora a tutela especifica é muito mais eficiente do que as perdas e danos. Analisa-se que, embora houvesse a possibilidade de o contratante estivesse livre para descumprir o contrato e indenizar a parte prejudicada, ainda há outro problemas, como o custo-beneficio, pois há sanções como da credibilidade e reputação, que são difíceis de mensurar em termos econômicos. E também, que quando houver os danos, esses são poderão ser mensurados em juízo, assim existiram os custos do processo. Incidindo inclusive no Brasil, sobre danos emergentes e lucros cessantes a indenização. E o prejudicado não terá outra alternativa, senão aceitar a