Código de Obras do Município de Aracaju. Definições e projetos

DEFINIÇÕES
Art. 1o - Para os efeitos do presente Código, adotar-se-ão as seguintes definições:
Acréscemos - É o aumento em que qualquer sentido, feito em uma construção. Andar - É qualquer pavimento acima do rés-do-chão, porão ou loja.
Asseio - É fazer pintura nova e mudar revestimento.
Construir - É de modo geral, fazer qualquer obra nova, muro caís, edifício, etc. Edificar - É de um modo particular, fazer edifício destinado à habitação, fábrica, culto ou qualquer outro fim.
Embasamento - É a parte aparente das funções das paredes mestras, comprendida entre o nível do terreno circundante e o piso do primeiro pavimento.
Industria leve - É a industria que pode funcionar sem incômodo à saúde ou perigo de vida para a vizinhança.
Industria incomôda - É a industria que, pela produção de ruído, emissão de poeira, fumo, fuligem, exalação de mau cheiro, etc, podendo construir incomôdo para a vizinhança.
Industria nociva - É a que, por qualquer motivo pode pela sua vizinhança, torna- se prejudicial à saúde.
Lote - É o terreno ou porção de terrenos que margeiam a via pública. Pavimento: - Recobrimento artificial de uma área de piso.
Profundidade de um lote - É, em geral, a distância média entre a divisa de frente e a oposta, medida segundo à perpendicular a primeira.
Reconstruir - É refazer, no mesmo lugar, sem alterar o plano primitivo, qualquer construção, no todo ou em parte.
Reformar - É altera um edifício em parte essencial por supressão, acréscimo ou modificação.
Rua - É logradouro de uso geral, tais como: carros, pedestres, bicicletas, etc., que prolongue, separando filas de casas.
Sobrejola - É o pavimento de pé direito reduzido, situado imediatamente acima da loja e fazendo parte integrante desta.
I) PROJETO
I. 1 - Os projetos só serão aceitos quando apresentados, contados e legíveis, e de acordo com as normas usuais de desenho técnico.
I. 2 - As folhas do projeto deverão ser apresentadas cuidadosamente dobradas (e nunca em rolo), tendo as