curso extra

É inegável que o Estado necessite arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade principal, através da imposição de tributos às pessoas que integram a sociedade. Entretanto o poder de tributar do Estado, que é irrenunciável e indelegável, não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe certos limites por meio dos princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias.
É obvio, que os objetivos políticos, sociais econômicos de um Estado só podem ser realizados mediante o ingresso de receitas públicas, isto é, pela arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria),
Os tributos são criados de acordo com a competência tributária que a Constituição Federal atribui à União, Estados, Distrito Federal e Município, de modo que são estabelecidos parâmetros que tutelam os valores que ela considera relevantes, tais como os direitos e garantias individuais. Sabe-se, assim, que o poder de tributar do Estado não pode ser ilimitado para que não haja violação dos direitos humanos e fundamentais, por isto que a ordem constitucional impõe certos limites ao Estado para a realização dessas atividades. Limitações ao poder de tributar é o conjunto dos princípios e normas que disciplinam a competência tributária.
Com essa reflexão sobre os princípios constitucionais vale a pena dizer , que esses princípios valem como uma segurança e direito ao contribuinte .
Pois tais tributos estão em nosso cotidiano, como os produtos que consumimos todos os dias, mensalmente com os impostos de nossas casas, contas de consumo como água, luz, sem esquecer o imposto que pagamos sobre nossa renda.
São tantos tributos que convivemos que não ligamos , para onde aquele dinheiro vai ,vamos ser realistas, com tantos tributos que e arrecadado, a saúde pública deveria ser de primeira , assim como a educação , e muitas outras áreas.
Não