Curso de graduação em ciências contábeis
Produção textual interdisciplinar individual (2. semestre)
Tema: O contrato de trabalho e a legalização de empresas.
Aluno:Dário timótheo da cunha paes ( 1. Semestre)
. Resumo -- sobre( abertura resgistro e legalização:) para abertura,registro elegalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na junta comercial e em, função da natureza das atividades das atividades constates do objeto social, inscrições em outros órgãos,como receita federal (cnpj),secretaria de fazenda do estado (inscrição estadual-icms)e prefeitura municipal(concessão do alvará de funcionamento-conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde ,segurança pública,meio ambiente e outros). Passo a passo – 1 junta comercial ,faça o registro de sociedade limitada eo seu enquadramento como microempresa(ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Ocasião em que se deve apresentar para arquivamento(registro)o requerimento de empresário e o enquadramento com ME ou EPP na junta comercial,desde que que atenda ao disposto na lei complementar 123/2006.recomenda-se a realização de pesquisa previa de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à prefeitura muncipal e aos órgãos envolvidos. alertas importantes. Não copie nomes ou marcas já existentes e não confunda nome empresarial com nome fantasia.o nome empresarial que constará no contrato social,deverá observar as regras de formação próprias de cada tipo- jurídico consulte a instrução normativa DNRC n. 116, de 22 de novembro de 2011. Já o nome fantasia (nome comercial ou de fachada) é aquele pelo qual a empresa se torna conhecida do publico.2- Aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais quando for o caso.Os atos empresariais sujeito à aprovação prévia dos órgãos e entidades governamentais para registro nas juntas comerciais, encontram-se enumeradas no anexo da instrução normativa