curso de gestao

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Secretaria Especial de Portos
Departamento de Gestão Portuária

Coordenação-Geral de Projetos e Programas

PPA e LOA – Noções Gerais
Ricardo Tadeu Gonzaga de Campos [e-mail] Presidência da República
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Importância do PPA
• Porque é importante um bom PPA
• A Funcional Programática
• Orçamento Programa
– Programa;
– Ação;
– Localizador.

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Funcional Programática

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Elaboração e Alteração do PPA
• Período de duração: 4 anos (sendo sempre o último ano no primeiro mandato do governo)
• Fases de elaboração:
– Captação (Cia Docas enviam as propostas à SEP)
– Análise Setorial (SEP analisa e envia à SPI)
– Inclusão da ação na Base do PPA.

• Revisões do PPA
• Avaliações do PPA

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SEP
Cia DOCAS

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Cadastrando uma Ação no
Orçamento ou no PPA
• Ações que devem necessariamente estar no PPA (duração maior que 1 exercício);
• Ações com duração de 1 exercício.
• Ficha de Atributos

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Cadastrando uma Ação no
Orçamento ou no PPA
• Informações Básicas
– Esfera, Órgão, Unidade Orçamentária Responsável, Função,
SubFunção, Programa Título da Ação,Tipo de Ação.

• Informações Complementares
– Base