Cumprimento de sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.

Processo n.° (número)

NOME DO REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência., por meio de seu advogado, requerer que tenha início a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA de modo que NOME DO REQUERIDO, já qualificado, venha a adimplir a obrigação fixada em sentença.

Consoante se depreende da r. sentença de fls. ___, o requerido foi condenado a pagar R$ _______ (______) ao requerente, quantia que, devidamente atualizada (memória em anexo, conforme autorizado pelo artigo 475-B), montante de R$ _______ (_______).

Assim, conforme se percebe às fls.___, a r. sentença já transitou em julgado.

Considerando o trânsito em julgado, a descida dos autos do Tribunal e a inércia do requerido passados mais de 15 (quinze) dias, contados da intimação para o pagamento do débito, necessária se faz esta provocação por parte do requerente.

Diante do exposto, requer-se:

a) que tenha início a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 475-I e ss. do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de penhora e avaliação;

b) que ao valor do débito acima indicado seja acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante dispõe o artigo 475-J, do CPC; c) desde já o requerente requer a penhora on-line de quantias existentes em contas bancárias em nome do réu (CPC, artigo 655-A); ou, caso não encontrado nenhum numerário, indica à penhora o seguinte bem: (descrição do bem), consoante autorização prevista no artigo 475-J, parágrafo 3.°, do CPC.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

________, ____ de _______ de ______.

NOME DO ADVOGADO
OAB nº ______