CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO.

Autos:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por sua procuradora judicial signataire, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que segue:

Diante do trânsito em julgado da sentença mov. 56, 62, e ainda, diante do não pagamento espontâneo do valor devido pelos requeridos, requer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 475-B do CPC, com a conseqüente expedição de ofício ao Bacen-Jud, a fim de penhorar o valor total de R$. 53.620,22 (cinqüenta e três mil seiscentos e vinte reais e vinte e dois centavos), nas contas correntes e operações financeiras de titularidade dos Requeridos, com o acréscimo da multa de 10%, conforme o comando do artigo 475-J do CPC, de acordo com a planilha de cálculo abaixo descrita:

Valor inicial da indenização por danos morais R$ 15.000,00
Juros 1% a.m. R$ 4.217,83
Correção Monetária R$ 16.848,84
Multa do artigo 475-J – CPC R$ 1.684,88
VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 22.751,55

Valor inicial da indenização por danos materiais RR$. 14.412,00
Juros 1% a.m. RR$ 10.376,49
Correção Monetária RR$ 18.629,25
Multa do artigo 475-J – CPC RR$ 1.862,93
VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO RR$ 30.868,67

Desta forma, requer seja efetuada a penhora on line, via Bacen-Jud, obedecendo à gradação legal do artigo 655 do CPC, no valor atualizado de R$ 53.620,22 (cinqüenta e três mil seiscentos e vinte reais e vinte e dois centavos), expedindo-se, por conseguinte, o competente Alvará Judicial para levantamento do valor da condenação, em nome da patrona dos requerentes – TANIA BENEDITA CORREIA, que tem amplos poderes para receber, transigir, dar quitação, entre outros, conforme se observa da procuração anexa aos autos.

Termos em que pede deferimento.

Cuiabá/MT, 08 de julho