Créditos de carbono

1. INTRODUÇÃO

A questão ambiental apresentada pelo efeito estufa tem sua origem de forma antrópica, isso quer dizer que deriva de ações praticadas pelo homem, e não de fontes da natureza. As atividades humanas que ao longo do tempo tem se revelado dolorosas, principalmente após a revolução industrial a partir do século XVIII, que têm provocado sensível e evidente aquecimento global, sendo que este pode ser considerado exagerado, a medida que o aumento do uso de combustíveis fósseis nos meios de produção, elevou em quase 50% os níveis de concentração de dióxido de carbono, principal gás do efeito estufa na atmosfera. Esse desequilíbrio consequentemente provoca um efeito estufa descontrolado, fazendo o clima global sofrer alterações dramáticas e de conseqüências devastadoras. É certo que à séculos, em registros vindo desde a antiguidade já é possível se identificar uma preocupação por certa parte da população, regras e comportamentos humanos são observados em diversos pontos da Europa, que remetem a uma aparente preocupação de preservação ambiental, todavia de maneira sempre isolada e utópica, reveladora de uma finalidade apenas utilitária e imediatista, e não preservacionista e de caráter extra-local. Havendo o foco apenas na região onde se estava atuando, não se tendo idéia do mundo como um todo, da imensidão do planeta. O direito ambiental internacional recepciona e rege os mais variados problemas à natureza, mas neste trabalho o que estará sendo analisado é a instituição de um regime legal internacional de mudanças climáticas, derivado da assinatura e da implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto. Pelo fato de que o aquecimento global, além de ser uma dos temas ambientais mais debatidos na atualidade, as normas que regulam este regime apresentam claramente a interação entre o direito público e privado como pode ser vislumbrado através Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Com a