Criminalidade e violência impasses e soluções Em defesa da “solução mais rigorosa”: leis mais rígidas e ação policial

Graduação em Direito

SEMINÁRIO DEBATE
Criminalidade e violência: impasses e soluções
Em defesa da “solução mais rigorosa”: leis mais rígidas e ação policial

Belo Horizonte
2013
INTRODUÇÃO
O problema da criminalidade tem ameaçado cada vez mais a população brasileira que, diante da fragilidade do sistema de proteção social e de uma legislação branda e ineficiente, vê-se cada vez mais suscetível à violência que traumatiza incansavelmente as vidas de milhares de brasileiros. Urge, portanto, que medidas eficazes sejam tomadas para combater esse problema, garantindo à população o direito fundamental à segurança.
Nessa perspectiva, a existência de leis mais rígidas desestimularia a prática de crimes, pois, tendo em mente a ideia de ser condenado a vários anos de cadeia, o indivíduo acabaria repensando sobre a necessidade de cometer um determinado ato delinquente.
LEIS MAIS RÍGIDAS
Hoje, o que se observa é que o crime compensa no Brasil. A noção de impunidade e de um precário sistema judicial já é característica de nosso país, o que incentiva os criminosos a continuarem agindo, pois caso venham a roubar um produto de uma loja, por exemplo, e não forem pegos, vão sair dali com o produto e vão continuar tendo as mesmas atitudes. Se forem presos, a situação também não muda, pois vão ficar detidos poucos dias e continuarão praticando os mesmos atos quando forem às ruas.
AÇÃO POLICIAL
A ação policial é outro ponto fundamental para solucionar o problema da criminalidade. O criminoso age conforme a oportunidade, de acordo com a facilidade para cometer o crime. Dessa forma, uma polícia melhor equipada e preparada é essencial para diminuir a oportunidade dos infratores e dificultar o acesso dos criminosos a seus alvos - essa estratégia é conhecida como "bloqueamento de oportunidades" e é muito recomendada pelo sociólogo Túlio Kahn. Isso é perfeitamente viável e pode ser feito através da implementação de estudos periódicos a