COTAÇÃO

SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÌPIOS

Questões

1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema?
R. Sistema é um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si, voltadas para um objetivo comum. No caso do sistema jurídico éum conjunto de normas jurídicas relacionadas entre si, postas a nortear a regulação de certa matéria.

A diferença entre sistema e ordenamento jurídico é que ordenamento é um plano mais organizado e unitário, se caracterizando por ser um sustentáculo para os elementos normativos. Nesse norte, podemos concluir que o direito positivo é um sistema.

2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário?
R. Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de regras organizada harmônicamente na Constituição federal, que regula a matéria tributária nesse esfera.

A função do direito tributário é regular, com vistas os princípios constitucionais tributários, a relação entre fisco e contribuinte, que por sua vez, não é uma relação de hierarquia, mas sim uma relação jurídica, com direitos e deveres. 3. Que é princípio? Há diferença entre regras e princípios? No caso de conflito qual deve prevalecer? E no caso de conflito entre princípios, qual critério deve informar a solução? (Vide anexo I).
R. princípios são norteadores, bases de uma determinada ciência. A regra é concreta, posta de forma certa e determinada. Os regras são formuladas obedecendo os preceitos do princípio. No caso de conflito prevalece o princípio. No caso de conflitos entre princípios, prevalece a razoabilidade, de designará a solução.

4. Identificar, nas situações a seguir, se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual:

a) instituição e regulamentação de dever instrumental por meio de instrução normativa (vide anexo II); sim, o proncípio de legalidade.

b)