Cost. comentada do art 12 ao 17

Comentário Interpretativo dos artigos

Art.12 Esse artigo diz respeito nacionalidade brasileira, existe vários tipos de ser brasileiro.Os natosque nascem na Republica Federativa do Brasil, mesmo que os pais sejam de origem estrangeira. Os nascidos no estrangeiro que tenha pais brasileiros que estejam a serviço para resolver coisas do brasil. Os nascidos no estrangeiro que venha a ser registrado em território brasileiro.
Existe também os Naturalizados: São naturalizados brasileiros os que nasceram em países de lingue portuguesa devendo aqui residir aqui por um ano tendo idoneidade moral. Os que residirem no brasil por mais de 15 anos e não tiver condenação penal e queiram possuir a nacionalidade.
Vale dizer que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Apenas os brasileiro natos poderão assumir os cargos: De Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa. O brasileiro poderá perder sua nacionalidade se cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade que prejudique o interesse nacional ou adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos em que, o brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro

Art.13 Institui a língua portuguesa como oficial, e como símbolos da Republica: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacional e permite que Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham seus próprios símbolos.

Art.14 O sufrágio universal, o voto direto e secreto, por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular são as formas de prática da soberania popular. Fica estabelecido que maiores de 18 anos se obrigam ao voto e ao alistamento eleitoral, estes são facultativos para analfabetos,