Cooperativas

COMO FUNCIONAM AS COOPERATIVAS?
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas. Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: 1) 2) 3) 4) 5) 6) É uma sociedade de pessoas. O objetivo principal é a prestação de serviços. Pode ter um número ilimitado de cooperados. O controle é democrático: uma pessoa = um voto. Nas assembléias, o “quorum” é baseado no número de cooperados. Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança. Retorno proporcional ao valor das operações. Não está sujeita à falência. Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados. Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco”. Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial. Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

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Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro. FORMAÇÃO DO QUADRO SOCIAL E ASSOCIADOS O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela mesma, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.764/71). CAPITAL SOCIAL O capital social