Controle e contrato

Curso Superior de tecnologia em Gestão Pública

TRABALHO DE GESTÃO DE CONTROLE E CONTRATO

AVALIAÇÃO DE DESVIO DO ERÁRIO

CLÁUDIA MATOS DE MELO

GERLUCE OLEGÁRIO DE SANTANA

JOÃO BATISTA BRAGA DE ARAÚJO

JOSEANE BURTHON GONÇALVES

MARINALVA SALES DOS SANTOS

Salvador,
2012
1 INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta uma avaliação do vídeo que trata do desvio do erário, nos município de Curralinho (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Tefé (AM), onde foram constatado a infração da lei 8.666/93.

Esse relato será observado em três partes, a saber:

➢ Análise da denúncia;

➢ Parecer a luz da Lei 8.666/93;

➢ Sugestões de atualização na Lei 8.666/93

ANÁLISE DA DENÚNCIA

Ao obsevarmos o vídeo, podemos identificar o quanto o desvio do erário prejudica o usuário dos serviços públicos. As fraudes nos contratos de licitações que englobam o superfaturamento dos valores, a não realização dos serviços, a não entrega dos produtos, são as causas de grandes problemas sociais.

A detectação das irregularidades muitas vezes não estão no processo formal, pois eles podem ser confeccionados de forma legal, porém as empresas envolvidas possam ser agentes ativos no processo de fraude.

Observamos também que nos três municípios houve o envolvimento direto do ente público responsável pelo processo de licitação e execução do bem ou serviços licitado e contratado, ainda, constatamos a ausência de fiscalização por parte dos poderes competentes locais.

Destarte, mediante a peça apresentada podemos afirmar que o processo de licitação possui falhas, mas o dano maior é proporcionado pelo gestor.

PARECER A LUZ DA LEI 8.666/93

Na análise constatou-se a inflação dos artigos 22 e 23 da lei 8.666/23 onde trata dos modelos e valores para licitação e aquisição de bens e serviços, em destaque o caso do município São Sebastião da Boa Vista, cujo modelo deveria ser tomada de preço, e a