CONTRATO DE PRESTA O DE SERVI OS QUE ENTRE SI CELEBRAM

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM

A Empresa Mate Gelado Refrescos, por intermédio do seu representante, situado à Avenida das Américas , nesta Capital, representado neste ato pelo seu Secretário de Administração, DR. Mauricio Dias, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº(...) e do CPF nº (...)residente e domiciliado nesta capital, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 151, inciso IV do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria de nº (...), do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA AGUAS MINERAIS DA SERRA, estabelecida à Av Uruguai, nº 1125., neste ato representada pelo seu advogado, Senhor Waldomiro Linhares, brasileiro, casado, Portador da Carteira de Identidade nº (...) e do CPF nº(...), residente e domiciliado em Alagoas, e daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo(...) nº (...),têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente Contrato de fornecimento de água mineral potável, execução indireta, empreitada por preço unitário, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto fornecimento de água mineral potável com gás e sem gás.

PARÁGRAFO ÚNICO - A critério do MPF, poderão ocorrer acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, observados os limites estabelecidos no parágrafo primeiro, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O fornecimento mensal das águas serão da seguinte forma:

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE

01 - Água mineral sem gás acondicionada em garrafões de plástico transparente azul-claro , com capacidade para 20 (vinte) litros, padrão PGR.............................................1300

02 - Água mineral potável, acondicionada em garrafas de vidro transparente ccapacidade para 500 ml (engradado contendo 24 ( vinte e quatro )