contrato 2014 01 unicid modelo site

www.unicid.edu.br
R. Cesário Galeno, 448/475
03071 000
São Paulo SP
T 55 11 2178 1212

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
EM CURSOS DE GRADUAÇÃO
O presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços
Educacionais destina-se a reger os direitos e obrigações entre SOCIEDADE
EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO LTDA. (SECID), entidade mantenedora da UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID, com sede na rua Cesário
Galeno, 432/448, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.395.177/000147, neste ato, representada por seu Diretor Presidente, doravante denominada
CONTRATADA, na qualidade de prestadora dos serviços educacionais contratados e do ALUNO ou de seu responsável legal, qualificado no Requerimento de
Matrícula e/ou, pelos dados cadastrais renovados no site se veterano, parte integrante do presente CONTRATO, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATANTE e CONTRATADA, quando mencionados em conjunto, compõem as PARTES do presente CONTRATO estando este devidamente registrado no __
Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, sob o
Nº _____.
ATOS LEGAIS CONSTITUTIVOS
A Universidade Cidade de São Paulo foi credenciada pelo Decreto Federal n.º
70.643, de 30.5.1972, para a oferta de cursos de graduação.
Todos os Atos, Resoluções, Decretos e Portarias de autorização e/ou reconhecimento dos cursos estão inseridos no Edital do Processo Seletivo e este se encontra disponível para consulta no site www.unicid.edu.br , no Centro de Registro e Controle Acadêmico CRCA (Secretaria Geral) e no Gabinete da Reitoria da
Universidade.
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1 - O presente CONTRATO de Prestação de Serviços Educacionais concerne à prestação dos serviços educacionais consubstanciados na oferta de ensino superior, fazendo-o nos precisos termos da legislação e das diretrizes educacionais vigentes:
a) Artigos 5º, inciso II; 206, 207 e 209, da Constituição Federal de 1988;
b) Artigos 104, 185, 407, 421, 422, 427, 476 e 594 do