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Justificativa
Percebe-se que a entidade familiar sofreu mudanças ao longo do tempo, e o que era instituído pelo vinculo conjugal, o casamento, hoje é guiado por vínculos afetivos que unem um casal. Com isso a instituição mais antiga que se tem notícia também sofreu mudança, a família hoje possui diversas modalidades, sendo elas, mono parental, extensa, substituta e etc.
A família subsidiária vem se destacar diante das várias modalidades, possibilitando os incapazes e menores abandonados de terem uma prole e conviverem em um meio familiar agradável e digno.
No âmbito jurídico é necessário analisar os envolvidos neste fato, tendo o estado que regular a relação entre o menor abandonado e terceiro interessado, fiscalizando os requisitos para não conceder a guarda a pessoas que apenas aparentam ter condições de criar o menor, mas a pessoas que realmente tenham condições de suprir as necessidades do menor.
Daí após a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei 12010/09 passa-se a exigir diversas discussões a cerca da aplicabilidade da referida lei. Diante deste fato vemos divergências de posicionamentos dentro do poder judiciário brasileiro, assim como o ministério público,em especial no tocante a adoção.
Mesmo a nova lei de adoção confirmando e atualizando o que já existe gravado no Estatuto da Criança e do Adolescente, e repousa na Constituição Federal. É necessário esclarecer se com a obrigatoriedade do cadastro da família nos respectivos órgãos responsáveis pela tramitação do processo será concretamente resguardado o direito da criança ficar com a família que melhor se adeque a sua realidade.
A intenção da pesquisa é saber se ao conflitarem os direitos qual prevalecera se é o de existir um prévio cadastro que regula todas as adoções e exclui a possibilidade de afeto prévio ou a pretensão de uma família que tem adoção irregular, mas não deixa faltar amor e carinho a criança que já faz parte do seio familiar.
É visto que o direito nasce da