Conteúdo de Ética para o serviço público - INSS

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

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INTRODUÇÃO
ÉTICA – TÓPICOS DA PROVA
REGIME JURÍDICO ÚNICO – TÓPICOS DA PROVA

ÉTICA – TÓPICOS DA PROVA
1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal:
- Decreto nº 1.171/94, e;
- Decreto nº 6.029/07.

REGIME JURÍDICO – TÓPICOS DA PROVA
1. Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de
Vida no Serviço Público.
- Lei 8.112/90 e Decreto 6.833/09

CONSIDERAÇÕES
INICIAIS
ÉTICA E REGIME JURÍDICO ÚNICO – LEIS (SEGUE)

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. CÓDIGO DE ÉTICA (DECRETO Nº 1.171/94).

2. ÉTICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DECRETO Nº 6.029/07).
3. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90).
4. SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO (DECRETO Nº 6.833/09).

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
TÉCNICO INSS
CARGO PÚBLICO – Art. 3o (8112/90) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
EMPREGADO PÚBLICO – Aquele que mantém relação empregatícia com o Estado pelo regime da CLT – contratado mediante concurso. (NÃO TEM ESTABILIDADE (41,CF – estatutários) –
RE589998). Despedida (MOTIVADA): falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução do quadro de pessoal, insuficiência de desempenho. (CF, 169).

FUNCIONÁRIO PÚBLICO – Ocupante de cargo público da administração pública.
ADM